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Segunda, 27 de Agosto de 2007 14h58
CLUBE JUR?¡DICO DO BRASIL: A moderniza?º?úo do conhecimento. O Clube Jur?¡dico do Brasil tem como principal escopo levar a informa?º?úo jur?¡dica a estudantes e profissionais do Direito, bem como, a divulga?º?úo de trabalhos cient?¡ficos desenvolvidos por juristas, professores e cursos preparat??rios para concursos, em todo o Pa?¡s, visando disseminar o conhecimento jur?¡dico e o nome de referidos profissionais e institui?º?Áes. Endere?ºo: CLSW 105, Bloco "C", Sala 169, Sudoeste, Bras?¡lia/DF. E-mail: editorial@clubjus.com.br




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CPC - Art. 990 - Do inventariante e das primeiras declara?º?Áes

        Art. 990.  O juiz nomeará inventariante:

        I - o cônjuge sobrevivente casado sob o regime de comunhão, desde que estivesse convivendo com o outro ao tempo da morte deste;

        II - o herdeiro que se achar na posse e administração do espólio, se não houver cônjuge supérstite ou este não puder ser nomeado;

        III - qualquer herdeiro, nenhum estando na posse e administração do espólio;

        IV - o testamenteiro, se Ihe foi confiada a administração do espólio ou toda a herança estiver distribuída em legados;

        V - o inventariante judicial, se houver;

        Vl - pessoa estranha idônea, onde não houver inventariante judicial.

        Parágrafo único.  O inventariante, intimado da nomeação, prestará, dentro de 5 (cinco) dias, o compromisso de bem e fielmente desempenhar o cargo.


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Conforme a NBR 6023:2000 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), este texto científico publicado em periódico eletrônico deve ser citado da seguinte forma: BRASIL, Clube Jur?¡dico do. CPC - Art. 990 - Do inventariante e das primeiras declara?º?Áes. Clubjus, Brasília-DF: 27 ago. 2007. Disponível em: <http://www.clubjus.com.br/?artigos&ver=3.4610>. Acesso em: 06 maio 2016.

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