Legislação a comentar
Domingo, 29 de Julho de 2007 10h40


A+  |  A-
CF - Art. 6º - Direitos Sociais


Art. 6° São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 26, de 2000)
Este artigo receberá comentários em breve. Querendo, envie-nos um comentário (doutrinário, jurisprudencial, sumular ou de informativos dos tribunais) para este artigo por meio de nosso correio eletrônico: editorial@clubjus.com.br

Conforme a NBR 6023:2000 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), este texto científico publicado em periódico eletrônico deve ser citado da seguinte forma: BRASIL, Clube Jurídico do. CF - Art. 6º - Direitos Sociais. Clubjus, Brasília-DF: 29 jul. 2007. Disponível em: <http://www.clubjus.com.br/?artigos&ver=3.1659>. Acesso em: 21 nov. 2014.

Avalie este artigo

2220 visualizações
topo da página

Artigos relacionados:
© 2007-2014 Clube Jurídico do Brasil - Todos os direitos reservados.
Desenvolvido por ClubJus
Sexta, 21 de Novembro de 2014
Clube Jurídico do Brasil