Artigos e Resumos 
JOÃO BAPTISTA HERKENHOFF: Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro. Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo. Pós-doutoramentos na Universidade de Wisconsin, Estados Unidos da América, e na Universidade de Rouen, França. Professor do Mestrado em Direito da Universidade Federal do Espírito Santo. Juiz de Direito aposentado. Membro do Instituto dos Advogados Brasileiros. Membro do Instituto dos Advogados do Espírito Santo. Membro da Associação de Juristas pela Integração da América Latina. Membro da Associação "Juízes para a Democracia". Membro da Associação Internacional de Direito Penal (França). Autor de 39 livros e trabalhos publicados ou apresentados no Exterior, comunicações em congressos, palestras, intervenções em debates, trabalhos inseridos em obras coletivas, na França, nos Estados Unidos, no Canadá, no México, na Nicarágua, na Argentina.
Cidadania do idoso
Uma Porta para o Homem no Direito Criminal
Este livro pode ser lido com proveito e agrado por juristas, estudantes de direito e pessoas leigas, que por sua vez irão se sensibilizar com histórias humanas do dia-a-dia da Justiça. Encontrar-se-á nele a sustentação de uma filosofia da arte de julgar. Esta é a base na primazia dos valores humanos e no entendimento de que o juiz tem uma grande cota de arbítrio, sem sair do sistema legal.
Autor: João Baptista Herkenhoff
Para Onde Vai o Direito? - 3 Edicao
A experiência histórica brasileira mais recente mostra a apropriação do Direito e do instrumental jurídico pelos movimentos populares. Na estratégia da luta popular, desmitifica-se o Direito como código secreto, cujo conhecimento depende de uma senha de que só os iniciados (membros das classes dominantes) são portadores. A prática jurídica popular e a reflexão que lhe tenta proporcionar embasamento teórico desmontam as velhas concepções do Direito como algo dado - e dado em favor de uma classe. Coloca-se o Direito como algo a ser construído pelo homem, pelas classes populares, pelas organizações coletivas, pela luta diuturna e dura. Abre-se como desafio a aliança dos juristas populares com os movimentos populares.
Autor: João Baptista Herkenhoff
Para Gostar do Direito - 6ª Edição 2005
O livro é adotado em várias universidades do país, pois além de despertar o gosto pelo Direito nos jovens acadêmicos, também foi escrito para quem já gosta dessa Ciência. O autor sugere questões intrigantes, conta experiências de sua vida de juiz, tudo com a paixão de quem ama. É uma obra que encanta, que apresenta caminhos para mergulhar no Direito, esta Ciência cheia de desafios, mistérios e questões que aguçam a inteligência.
Autor: João Baptista Herkenhoff
Ano: 2005
O Direito Processual e o Resgate do Humanismo - 2ª Ed.
Autor: João Baptista Herkenhoff
O Direito dos Códigos e o Direito da Vida
Autor: João Baptista Herkenhoff
Ano: 1993
Mulheres no Banco dos Réus
Não disponível.
Autor: João Baptista Herkenhoff
Lições de Direito para Profissionais e Estudantes de Administração
"Lições de Direito para Profissionais e Estudantes de Administração" é uma obra que atende a profissionais de várias áreas e ao público geral interessado em conhecimentos jurídicos necessários à vida diária. O livro é destinado aos administradores de empresas para consulta no seu cotidiano profissional, como também, aos alunos das disciplinas jurídicas dos Cursos de Administração e dos que tenham cadeiras de iniciação jurídica. Escrito em linguagem simples, o livro evita um problema muito comum nas obras jurídicas: a barreira de comunicação que se estabelece entre o jurista e o iniciante dos estudos de Direito, em razão do uso de termos técnicos nem sempre explicados devidamente. No final de cada capítulo, são apresentadas questões para verificação da aprendizagem e são sugeridas atividades que procuram estimular pesquisas e aprofundamentos. É uma obra que enriquece a biblioteca de estudantes e de profissionais em diversas áreas.
Autor: João Baptista Herkenhoff
Introdução ao Direito - Abertura para o Mundo do Direito Síntese de Príncipios Fundamentais
O livro conduz a uma visão ampla da ciência do Direito chamando a atenção para sua relação com o conjunto das Ciências Humanas. Mostra a importância do estudo da "Introdução ao Direito", que é um janela de abertura para todo o universo jurídico.
Autor: João Baptista Herkenhoff
Etica; Educacao e Cidadania - 2 Edicao 2001
Este livro reúne vários escritos que mantém uma linha de conexão, de seguimento de idéias. Embora alguns textos tenham sido produzidos sob a exigência de fatos do cotidiano, uma teia parece que predeterminava o destino comum destas páginas - sua vocação para se juntarem num livro. Os temas de fundo são sempre a Ética, a Educação e a Cidadania.
Autor: João Baptista Herkenhoff
Ano: 2001
Escritos de um Jurista Marginal
Com a coragem intelectual que sempre o caracterizou, João Baptista Herkenhoff autodefine-se como um jurista marginal, ou seja, em jurista divergente. Parece que em todos os campos do conhecimento foram os intelectuais divergentes que fizeram o saber avançar. Acreditamos que também na área do Direito os juristas inconformados, questionadores, os que desafiam o estabelecido são os que oferecem útil contribuição ao progresso da Ciência Jurídica.
Autor: João Baptista Herkenhoff
Direito e Utopia - 5 Edição 2004
A presente obra constitui uma exaltação da utopia. Percorre o pensamento utópico através dos tempos, examina seu teor progressista e revolucionário e termina por concluir que um papel decisivo está reservado à utopia, no campo do Direito.
Autor: João Baptista Herkenhoff
Crime - Tratamento Sem Prisao
Crime - Tratamento Sem Prisao
Autor: João Baptista Herkenhoff
Ano: 2008
Como Aplicar o Direito - 11ª Ed. 2007
O livro destina-se primeiramente, segundo diz o autor, a juízes, advogados, membros do Ministério Público, assessores jurídico-administrativos e estudantes de Direito. Mas certamente outros profissionais e outros estudiosos poderão ter interesse pela leitura, tendo em vista o tratamento universal e amplo que o autor dá ao tema da aplicação do Direito.
Autor: João Baptista Herkenhoff
Ano: 2007
Cidadania para Todos - O que Toda a Pessoa Precisa Saber a Respeito de Cidadania
Neste livro está reunida informações essenciais á conscientização de cada pessoa sobre o papel que lhe cabe como cidadão dentro de um Estado democrático. Mostra com clareza o que representa a Constituição do país - onde estão expressos seus direitos e deveres - como alavanca para mobilizar a força cívica da nação da luta pela conquista de um país alicerçado na justiça e na paz. O autor mostra que a busca de um ideal essencialmente político, reforça a necessidade de que todos cidadãos se convençam da importância de seu envolvimento político. em termos práticos, essa busca só pode ter êxito através de sua militância dentro de um partido político.
Autor: João Baptista Herkenhoff
Os Novos Pecados Capitais
Em "Os novos pecados capitais", João Baptista Hernhoff mostra que a ciência dos pecados permanece, mas as características se adequam à nossa época. Para o autor, neste nosso mundo do século XXI a soberba está representada pela pretensão imperialista: a ira é a guerra e a corrida armamentista: inveja tomou a forma do complexo de inferioridade: à avareza aparece transformada em materialismo: a preguiça mostra sua nova face através do individualismo; a gula é a fome de lucro sem limites; e finalmente ,a luxúria pode atender pelo nome de consumismo. Se as virtudes de uma época têm muito a dizer sobre ela, seus vícios também são reveladores.
Autor: João Baptista Herkenhoff
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Quarta, 18 de Maio de 2011 18h46
JOÃO BAPTISTA HERKENHOFF: Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro. Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo. Pós-doutoramentos na Universidade de Wisconsin, Estados Unidos da América, e na Universidade de Rouen, França. Professor do Mestrado em Direito da Universidade Federal do Espírito Santo. Juiz de Direito aposentado. Membro do Instituto dos Advogados Brasileiros. Membro do Instituto dos Advogados do Espírito Santo. Membro da Associação de Juristas pela Integração da América Latina. Membro da Associação "Juízes para a Democracia". Membro da Associação Internacional de Direito Penal (França). Autor de 39 livros e trabalhos publicados ou apresentados no Exterior, comunicações em congressos, palestras, intervenções em debates, trabalhos inseridos em obras coletivas, na França, nos Estados Unidos, no Canadá, no México, na Nicarágua, na Argentina.Cidadania do idosoO respeito ao idoso não é um fato natural, nas sociedades capitalistas. Nestas, as pessoas são valorizadas pela capacidade de produzir e consumir. O idoso não “produz”, na visão que as sociedades capitalistas têm do que seja produção. A única “senha” de que dispõe o idoso, para ter o status de “pessoa”, nessas sociedades, é ser “consumidor”.
Estamos måergulhados numa sociedade capitalista. O que fazer então para resguardar um “mínimo ético”, dentro de uma tão desumana forma de organização social?
Creio que a primeira atitude que devemos adotar é a de buscar manter um “nível de consciência” que nos permita discernir com clareza os fatos de cada dia e sobre esses fatos emitir julgamento.
Tenha o idoso, ele próprio, sentimento de auto-estima e valor. A propósito desse tema, como são encorajadores os ensinamentos bíblicos: o Gênesis indica a vida longa como um prêmio concedido por Deus; o Eclesiástico ensina que a experiência acumulada pelo idoso deve ser guia para os jovens; o Livro da Sabedoria sentencia que os cabelos brancos são sinal e virtude dos mais velhos.
Também filósofos e escritores nos ajudam a compreender o significado da Terceira Idade: uma bela velhice é a recompensa de uma bela vida (Pitágoras); saber envelhecer é a obra-prima da sabedoria e uma das partes mais difíceis da grande arte de viver (Amiel); os velhos precisam de afeto, como precisam de sol (Victor Hugo); não respeitar a velhice equivale a demolir de manhã o telhado da casa em que se há de pousar de noite (Karr).
Algumas pessoas encaram a aposentadoria como se esta marcasse o “ponto final” nas atividades produtivas. Nisto fazem coro, inconscientemente, à visão capitalista do que seja produzir.
No caso dos magistrados, o assunto é tão sério que atinge a dimensão existencial.
Mas o fato não ocorre apenas com juízes. Advogados, professores, médicos, comerciantes, bancários, jornalistas, funcionários públicos graduados ou modestos, profissionais em geral experimentam a contraditória angústia da aposentadoria.
Conselhos e sugestões de psicólogos e médicos tentam propor estratégias para que o "rito de passagem" ocorra sem traumas.
De minha parte a aposentadoria como juiz de Direito foi sofrida. Desligava-me de um trabalho a que me dediquei com entusiasmo e vocação.
Continuando, entretanto, a exercer o magistério, pude suportar melhor a perda do cargo de juiz. Hoje sou também um “professor itinerante”. Nesta condição, tenho percorrido o país dando palestras e seminários de Cidadania, Ética e Direito.
O caminho que encontrei resultou do conselho de pessoas amigas. Mas não é o único possível.
Muitas coisas extremamente úteis e emocionalmente gratificantes podemos fazer nesta vida, independente disso de estar aposentado ou não. Cada pessoa procurará a rota da felicidade, de acordo com as circunstâncias.
João Baptista Herkenhoff, 74 anos, é Professor da Faculdade Estácio de Sá de Vila Velha (ES), palestrante e escritor. Autor de Mulheres no banco dos réus – o universo feminino sob o olhar de um juiz. Editora Forense, Rio, 2008.
Homepage: www.jbherkenhoff.com.br
Uma Porta para o Homem no Direito CriminalEste livro pode ser lido com proveito e agrado por juristas, estudantes de direito e pessoas leigas, que por sua vez irão se sensibilizar com histórias humanas do dia-a-dia da Justiça. Encontrar-se-á nele a sustentação de uma filosofia da arte de julgar. Esta é a base na primazia dos valores humanos e no entendimento de que o juiz tem uma grande cota de arbítrio, sem sair do sistema legal.
Autor: João Baptista Herkenhoff
Para Onde Vai o Direito? - 3 EdicaoA experiência histórica brasileira mais recente mostra a apropriação do Direito e do instrumental jurídico pelos movimentos populares. Na estratégia da luta popular, desmitifica-se o Direito como código secreto, cujo conhecimento depende de uma senha de que só os iniciados (membros das classes dominantes) são portadores. A prática jurídica popular e a reflexão que lhe tenta proporcionar embasamento teórico desmontam as velhas concepções do Direito como algo dado - e dado em favor de uma classe. Coloca-se o Direito como algo a ser construído pelo homem, pelas classes populares, pelas organizações coletivas, pela luta diuturna e dura. Abre-se como desafio a aliança dos juristas populares com os movimentos populares.
Autor: João Baptista Herkenhoff
Para Gostar do Direito - 6ª Edição 2005O livro é adotado em várias universidades do país, pois além de despertar o gosto pelo Direito nos jovens acadêmicos, também foi escrito para quem já gosta dessa Ciência. O autor sugere questões intrigantes, conta experiências de sua vida de juiz, tudo com a paixão de quem ama. É uma obra que encanta, que apresenta caminhos para mergulhar no Direito, esta Ciência cheia de desafios, mistérios e questões que aguçam a inteligência.
Autor: João Baptista Herkenhoff
Ano: 2005
O Direito Processual e o Resgate do Humanismo - 2ª Ed.Autor: João Baptista Herkenhoff
O Direito dos Códigos e o Direito da VidaAutor: João Baptista Herkenhoff
Ano: 1993
Mulheres no Banco dos RéusNão disponível.
Autor: João Baptista Herkenhoff
Lições de Direito para Profissionais e Estudantes de Administração"Lições de Direito para Profissionais e Estudantes de Administração" é uma obra que atende a profissionais de várias áreas e ao público geral interessado em conhecimentos jurídicos necessários à vida diária. O livro é destinado aos administradores de empresas para consulta no seu cotidiano profissional, como também, aos alunos das disciplinas jurídicas dos Cursos de Administração e dos que tenham cadeiras de iniciação jurídica. Escrito em linguagem simples, o livro evita um problema muito comum nas obras jurídicas: a barreira de comunicação que se estabelece entre o jurista e o iniciante dos estudos de Direito, em razão do uso de termos técnicos nem sempre explicados devidamente. No final de cada capítulo, são apresentadas questões para verificação da aprendizagem e são sugeridas atividades que procuram estimular pesquisas e aprofundamentos. É uma obra que enriquece a biblioteca de estudantes e de profissionais em diversas áreas.
Autor: João Baptista Herkenhoff
Introdução ao Direito - Abertura para o Mundo do Direito Síntese de Príncipios FundamentaisO livro conduz a uma visão ampla da ciência do Direito chamando a atenção para sua relação com o conjunto das Ciências Humanas. Mostra a importância do estudo da "Introdução ao Direito", que é um janela de abertura para todo o universo jurídico.
Autor: João Baptista Herkenhoff
Etica; Educacao e Cidadania - 2 Edicao 2001Este livro reúne vários escritos que mantém uma linha de conexão, de seguimento de idéias. Embora alguns textos tenham sido produzidos sob a exigência de fatos do cotidiano, uma teia parece que predeterminava o destino comum destas páginas - sua vocação para se juntarem num livro. Os temas de fundo são sempre a Ética, a Educação e a Cidadania.
Autor: João Baptista Herkenhoff
Ano: 2001
Escritos de um Jurista MarginalCom a coragem intelectual que sempre o caracterizou, João Baptista Herkenhoff autodefine-se como um jurista marginal, ou seja, em jurista divergente. Parece que em todos os campos do conhecimento foram os intelectuais divergentes que fizeram o saber avançar. Acreditamos que também na área do Direito os juristas inconformados, questionadores, os que desafiam o estabelecido são os que oferecem útil contribuição ao progresso da Ciência Jurídica.
Autor: João Baptista Herkenhoff
Direito e Utopia - 5 Edição 2004A presente obra constitui uma exaltação da utopia. Percorre o pensamento utópico através dos tempos, examina seu teor progressista e revolucionário e termina por concluir que um papel decisivo está reservado à utopia, no campo do Direito.
Autor: João Baptista Herkenhoff
Crime - Tratamento Sem PrisaoCrime - Tratamento Sem Prisao
Autor: João Baptista Herkenhoff
Ano: 2008
Como Aplicar o Direito - 11ª Ed. 2007O livro destina-se primeiramente, segundo diz o autor, a juízes, advogados, membros do Ministério Público, assessores jurídico-administrativos e estudantes de Direito. Mas certamente outros profissionais e outros estudiosos poderão ter interesse pela leitura, tendo em vista o tratamento universal e amplo que o autor dá ao tema da aplicação do Direito.
Autor: João Baptista Herkenhoff
Ano: 2007
Cidadania para Todos - O que Toda a Pessoa Precisa Saber a Respeito de CidadaniaNeste livro está reunida informações essenciais á conscientização de cada pessoa sobre o papel que lhe cabe como cidadão dentro de um Estado democrático. Mostra com clareza o que representa a Constituição do país - onde estão expressos seus direitos e deveres - como alavanca para mobilizar a força cívica da nação da luta pela conquista de um país alicerçado na justiça e na paz. O autor mostra que a busca de um ideal essencialmente político, reforça a necessidade de que todos cidadãos se convençam da importância de seu envolvimento político. em termos práticos, essa busca só pode ter êxito através de sua militância dentro de um partido político.
Autor: João Baptista Herkenhoff
Os Novos Pecados CapitaisEm "Os novos pecados capitais", João Baptista Hernhoff mostra que a ciência dos pecados permanece, mas as características se adequam à nossa época. Para o autor, neste nosso mundo do século XXI a soberba está representada pela pretensão imperialista: a ira é a guerra e a corrida armamentista: inveja tomou a forma do complexo de inferioridade: à avareza aparece transformada em materialismo: a preguiça mostra sua nova face através do individualismo; a gula é a fome de lucro sem limites; e finalmente ,a luxúria pode atender pelo nome de consumismo. Se as virtudes de uma época têm muito a dizer sobre ela, seus vícios também são reveladores.
Autor: João Baptista Herkenhoff
Conforme a NBR 6023:2000 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), este texto científico publicado em periódico eletrônico deve ser citado da seguinte forma: HERKENHOFF, João Baptista. Cidadania do idoso. Clubjus, Brasília-DF: 18 maio 2011. Disponível em: <http://www.clubjus.com.br/?artigos&ver=2.34983>. Acesso em: 24 maio 2013.
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