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Sábado, 05 de Julho de 2008 10h15
CLEIDER RODRIGUES FERNANDES: Advogado




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Art. 140 do CP - Injúria

Cleider Fernandes


Conceito

É  a ofensa ä dignidade ou decoro de outrem; é uma manifestação de desrespeito e desprezo, um juízo de valor depreciativo capaz de ofender a honra da vitima no seu aspecto subjetivo.

 

Objeto Jurídico

Trata-se de proteger a integridade moral do ser humano, no caso, a honra subjetiva (interna) da injuria imputada.

 

Sujeito Ativo

Por ser crime comum, pode ser praticado por qualquer pessoa.

 

Sujeito Passivo

Qualquer pessoa pode ser vitima de injúria.

É impossível a ocorrência de injúria contra a pessoa jurídica, por não possuir honra subjetiva (RT 652/259; RTJ 113/88; JTAERGS 85/44), mas impede que a ofensa venha a atingir os diretores ou responsáveis da pessoa coletiva (RT 652/265).

 

Tipo Objetivo

A conduta típica é injuriar alguém, de acordo com a conduta típica, é ofender a honra subjetiva do sujeito passivo, atingindo seus atributos morais (dignidade) ou físicos, intelectuais e sociais (decoro). Como por exemplo, dizer que alguém é estelionatário, ladrão, homossexual poderá atingir sua dignidade; dizer que alguém é estúpido, ignorante ou grosseiro poderá atingir seu decoro.

Na injúria não há imputação de fatos precisos e determinados, como na calúnia. Admite-se vários meios de execução como: palavra, escrito, desenho e até gestos (mímica) ou meios simbólicos ou figurativos

A injúria pode ser imediata, se proferida pelo próprio agente, ou mediata, quando se vale de outra forma ( uma criança, um gravador, um papagaio, etc.). Poderá ser oblíqua, quando referir-se a alguém a quem o ofendido ama ou estima; reflexa quando ofende a vitima ou insulta outrem; equívoca quando há uso de expressões veladas ou ambíguas; irônica, interrogativa, condicionada, truncada, simbólica como o de pendurar chifres à porta da casa de um casal e implícita que trata-se daquela subentendida

Conforme art. 140, § 2º, a Injúria real  -“Se a injúria consiste em violência ou vias de fato que, por sua natureza ou pelo meio empregado, se considerem avilantes: Pensa – detenção, de três meses a um na, e multa, além da pena correspondente à violência.”  Nesta modalidade há pratica de violência ou vias de fato (exs:  jogar um balde de estrume contra o rosto do ofendido ou lançar-lhe uma cusparada, chicotadas). Absorve as vias de fato, mas há concurso (art. 70, segunda parte) com a lesão corporal (as penas são somadas).

Injúria por preconceito “racista” (art. 140, §3º) e Lei n º 9.459, art. 2 º. A pena é sensivelmente maior na hipótese de injúria com o uso (consciente) de elementos referentes à raça, cor, etnia, religião, origem ou condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência.

 

Consumação e Tentativa

            Consuma-se quando o sujeito passivo toma conhecimento do insulto, ou seja, quando ouve, vê ou lê a ofensa.

            Apesar de um crime formal, que se configura independente do resultado danoso a vitima, pode ocorrer tentativa, como por exemplo, carta ou bilhete contendo falsa imputação, que é interceptado pela vitima.

 

Propalação e divulgação

A tentativa é possível quando se tratar de injuria por escrito, mas não oral. Pode-se sugerir, contudo, a hipótese de alguém proferir o insulto na presença de terceiros, para que estes levem o insulto a vitima porem estes não o fazem, não falam nada.



Conforme a NBR 6023:2000 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), este texto científico publicado em periódico eletrônico deve ser citado da seguinte forma: FERNANDES, Cleider Rodrigues. Art. 140 do CP - Injúria. Clubjus, Brasília-DF: 05 jul. 2008. Disponível em: <http://www.clubjus.com.br/?artigos&ver=1139.19565>. Acesso em: 16 set. 2014.

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