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38 artigos 04/06/2010 » A Possibilidade da Cessão de Créditos e da Compensação de Débitos Tributários aos Credores das Fazendas Públicas - Autora: Denise Cardoso Tavares
Denise Cardoso Tavares - 2010
Denise Cardoso Tavares - 2010
07/05/2010 » O benefício assistencial previsto no artigo 203, V, da Constituição - Autora: Daniela Pinto Holtz Moraes
Daniela Pinto Holtz Moraes - 2010
Daniela Pinto Holtz Moraes - 2010
22/04/2010 » Efetividade dos direitos sociais: Reserva do possível, mínimo existencial e ativismo judicial - Autora: Daniela Pinto Holtz Moraes
Daniela Pinto Holtz Moraes - 2010
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19/04/2010 » Clausulas Petreas, peculiaridades, alcance da imutabilidade e inovações na CF de 1988 - Autor: Evandro Luís Falcão
Evandro Luís Falcão - 2010
Evandro Luís Falcão - 2010
24/03/2010 » Vedação da participação de sociedade estrangeira sem autorização do governo brasileiro em sociedade do tipo sociedade limitada - Autor: Roberto Gentil Nogueira Leite Jr.
Roberto Gentil Nogueira Leite Jr - 2010
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15/03/2010 » Constitucionalidade do Sistema de Garantias do Art. 8 da Lei n. 11.079/2004 - Autor: Waldir Peixoto da Silva Júnior
Waldir Peixoto da Silva Junior - 2010
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25/02/2010 » O Contrato e sua função social - Autor: Leonardo de Araújo Landim Nogueira Alves
Leonardo de Araújo Landim Nogueira Alves - 2010
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23/12/2009 » Utopia ou realidade: O Direito como alicerce de superação das contradições sociais - Autora: Kalilah Pereira Guedes Medeiros
kalilah Pereira Guedes Medeiros - 2009
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12/11/2009 » Propriedade Privada do Emprego - Autor: Paulo Eduardo Martins Pelegrini
Paulo Eduardo Martins Pelegrini - 2009
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11/11/2009 » EUTANÁSIA A LEGALIZAÇÃO FRENTE AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA - Autora: Fernanda Cristina dos Santos Soares
Fernanda Cristina dos Santos Soares - 2009
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03/09/2009 » DIREITO ADQUIRIDO E EMENDA CONSTITUCIONAL - ROSILDA FRANCISCO MENDES OLIVEIRA
Rosilda Francisco Mendes Oliveira - 2009
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06/08/2009 » A relação entre a mídia e o exercício do direito ao silêncio nas comissões parlamentares de inquérito - Autora: Betânia Faria e Pessoa
Betânia Faria e Pessoa - 2009
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22/07/2009 » Repressão e controle dos crimes contra o sistema financeiro nacional - Autor: Fábio de Azevedo Oliveira
Clube Jurídico do Brasil - 2009
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20/07/2009 » Enfrentamento a violência doméstica e familiar contra a mulher. Considerações sobre a medida cautelar de afastamento do agressor - Autor: Edmilson Brito Carvalho
Edmilson Brito de Carvalho - 2009
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29/04/2009 » Extinção por protesto do novo júri com a Lei 11.689/08 - Vanessa Cármen Lisboa de Almeida Braga
vanessa cármen lisboa de almeida braga - 2009
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28/07/2008 » A Colisão de Direitos Fundamentais nos casos de fiscalização de e-mail do empregado pelo empregador: Uma análise a partir do princípio da Proporcionalidade e da Jurisprudência Brasileira
Roberta Firpo Beviláqua - 2008
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20/07/2008 » Os contratos de transporte escolar na dimensão dos Códigos Civil e do Consumidor
GILBERTO OENNING - 2008
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13/06/2008 » O Sentido Jurídico da Palavra "Dissimular" presente no Parágrafo Único do Artigo 116 do CTN
Marcos Vinicius Ferrari - 2008
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